Insegurança Pública no Rio: Um Problema Endêmico que exige Soluções Cirúrgicas.

É desnecessário argumentar, aqui, sobre a gravidade que o problema da violência alcançou na cidade e no estado do Rio de Janeiro. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, em julho de 2017, foram, em média, 15 mortes violentas por dia. Deste número cerca de 100 policiais já foram mortos somente este ano.

É Guerra!

O jornal Extra, recentemente, criou uma Editoria de Guerra por entender que não se trata mais de caso de Polícia. A presença de militares e tanques nas ruas corrobora essa ideia. Já convivemos com as forças armadas apoiando as forças de segurança estaduais, antes, a ação trouxe relativas alterações no quadro geral, mas passado o estado de exceção, chamemos assim, tudo volta como dantes, no quartel de Abrantes. E é o que tende a acontecer, no RJ, em breve, se medidas mais duras não forem tomadas.

A interiorização da violência

Isso sem falar, no estrago realizado nos municípios do interior. Não bastasse a crise econômica que vivemos, com atrasos nos pagamentos de aposentados e servidores, entre eles policiais e professores, cada vez que se aumenta a repressão ao crime organizado no Grande Rio, a bandidagem vai tirar umas férias em pequenos municípios do interior, levando, junto, o terror. Porque do jeito que o Estado está organizado hoje, ele é lento e as informações correm rápidas. O crime tem muito mais capacidade de se adequar à situações adversas do que a inchada máquina pública. Um tétrico exemplo disso, é aquela terrível cena dos bandidos fugindo de Vila Cruzeiro nas vésperas da invasão. Aquela malta foi apenas aterrorizar em outras plagas.

A Propaganda de Pacificação

Há ações que são, como diz o ditado popular, para inglês ver. São muito mais eficazes para a mídia do que para a solução do problema. A política de Segurança Pública dos anos Cabral, infelizmente, esteve baseada muito mais na aparência, para que pudéssemos trazer a Copa do Mundo e as Olimpíadas, do que no combate efetivo ao crime organizado. E tudo que é reprimido de maneira artificial, acaba por vir à tona de maneira ainda mais prejudicial.

Excelente, em termos de propaganda, a recente política de segurança pública do ex-governador Sérgio Cabral do PMDB. As chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) garantiram a ele dois mandatos e a eleição de seu sucessor Luiz Fernando Pezão, além do apoio as duas eleições do prefeito Eduardo Paes. Infelizmente a boa propaganda nem sempre traz bons resultados práticos.

De acordo com o estudo “UPP: Última Chamada -Visões e expectativas dos moradores de favelas ocupadas pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro”, realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, 66% dos moradores consideram que a UPP é um “projeto falido”. Ao mesmo tempo, 59,7% defendem a manutenção da ocupação da polícia, desde que com mudanças.” (link para a matéria)

Sem querer me arrogar de arquiteto de obra pronta, muito antes dessa triste confirmação, eu já havia avisado e indicado, inclusive os porquês, da inviabilidade do projeto das UPPs. Antes mesmo delas serem batizadas por esse nome publicitário, já existiam os Grupamento(s) de Policiamento de Áreas Especiais (GPAEs), um nome menos pomposo, mas com uma função bastante semelhante o Policiamento Comunitário. Acontece, e eu sempre defendi isso, que não basta a ocupação do Estado com ações policiais nas comunidades. É preciso entrar também com infraestrutura, saúde, educação, cultura, esportes, lazer, geração de trabalho e renda, ocupação para os jovens etc. Se não, cada centímetro conquistado do tráfico, ao longo de meses de batalha, com a perda de sangue e muitas vezes de vidas humanas, será retomado em questão de segundos.

Os postos de policiamento comunitário devem continuar. Mas o efetivo policial, hoje de quase 10 mil homens, amarrado operacionalmente às UPPs, deve voltar a patrulhar as ruas da cidade, garantindo segurança efetiva a todos os cidadãos. Em seu lugar proponho uma Força Tarefa capaz de debelar o crime, com ações cirúrgicas e continuadas.

Ações efetivas e definitivas

Tenho defendido na minha vida pública, nas palestras que dou, nas redes sociais e entre amigos que os caminhos para o enfrentamento da violência no Rio de Janeiro não são simples, mas são óbvios. Exigindo verdadeira vontade política. Minha teoria pode ser resumida na tabela abaixo:

Inteligência

Massa

Força

É necessária a utilização dos modernos recursos de Inteligência, disponíveis para qualquer polícia séria do mundo, para saber quem são, onde estão os criminosos, como operam e como atacá-los.

Para a efetivação dos ataques pontuais, é preciso de um contingente expressivo de uma Força Tarefa escolhida a dedo, e livre de indivíduos comprometidos com a corrupção policial.

Essa Força Tarefa precisará, necessariamente, de equipamentos de segurança e armamento letal compatível/superior ao utilizado hoje pelos traficantes e bandidos do Rio de Janeiro. 

Legitimidade

Sem que sejam definidos estados de exceção, as Forças Armadas têm legitimidade, hoje, para combater o crime organizado no Rio de Janeiro. Basta aplicar as leis. O crime em nosso estado tem sido praticado fundamentalmente com armas de uso exclusivo das Forças Armadas: pistolas de grosso calibre, metralhadoras, fuzis etc. É responsabilidade legal do Exército exercer o controle sobre as armas de guerra. Portanto, cada projétil de grosso calibre, cada fuzil, cada arma subtraída das Forças Armadas têm de ser enfrentadas, inclusive, em Inquéritos Policiais Militares (IPMs) dentro da Justiça Militar. E tudo isso deve ser transparente, para que a sociedade civil tome conhecimento dos avanços e aumente seu grau de confiança nas instituições.

Infelizmente, um bandido armado com um fuzil numa comunidade fluminense não está ali para prestar o bem a ninguém. Sob a ameaça de sua irresponsabilidade, falta de treinamento e potência de fogo estão todos os moradores daquela comunidade; todas as crianças que vão e voltam para a escola todos os dias; todos as pessoas que passam em seu entorno; toda a sociedade que se sente ameaçada, inclusive, porque esse marginal também promove ações fora das comunidades; todas as forças de segurança que são alvos preferenciais da ação dos bandidos.

Vivemos em uma guerra civil. É hora de escolher de que lado estamos. Se o da Lei e da Ordem, ou da volta à barbárie. Não se trata aqui infringir de direitos humanos, mas de defender a vida em todas as suas potencialidades.

Força Tarefa – a ação cirúrgica

Além dos Policiais Militares que voltarão para o patrulhamento das ruas, não mais fazendo incursões em comunidades, proponho a criação de uma Força Tarefa permanente. Diferente da pirotecnia imediatista que vemos com a intervenção de mais quase dez mil homens das Forças Armadas, atualmente no Rio de Janeiro.

Proponho, grosso modo – o que pode ser aprofundado em estudo posterior – a criação de uma Força Tarefa específica com um contingente bem inferior em termos quantitativos, mas com características próprias em termos qualitativos. A guisa de exemplo, as seguintes forças contribuiriam com os seguintes efetivos:

Força

Número de Homens

Exército

50

Marinha

50

Aeronáutica

50

Polícia Federal

50

Polícia Rodoviária

50

Polícia Militar*

50

Polícia Civil*

50

Força de Ataque

50

Total

400

*Escolhidos a dedo

Essa equipe especial seria responsável por extirpar o câncer da violência no estado do Rio. Agindo silenciosamente, cada dia em um local diferente, um esquadrão formado por homens testados e incorruptíveis, apenas com um objetivo em mente: destroçar a economia do tráfico, desbaratar as quadrilhas e todo o crime organizado, atacar suas bases e chegar nos “peixes-grandes” que fazem a droga e as armas chegarem às comunidades e que lucram bilhões com o crime e a morte de inocentes.

A Justiça

Para que todo esse plano seja efetivo, a sociedade precisa refazer um pacto com a Justiça brasileira. As Audiências de Custódia são um exemplo. Elas são Constitucionais, mas infelizmente, hoje, só funcionam no Rio e em São Paulo. Não adianta todo o esforço, muitas vezes de vidas humanas, para prender bandidos perigosos e, no dia seguinte, eles estarem de volta às ruas. Soltos, impunes, fazendo gracejo com a impunidade. Rever as penas para quem é preso com armamento pesado. Garantir a prisão de bandidos perigosos. Proteger o cidadão em toda a cidade, não apenas ocupando as comunidades, agir com Inteligência e Efetividade.

Esses são os desafios de quem quer ver o Rio melhor e voltando a crescer.

Essa é minha luta. Venha fazer parte dela: comente, curta, compartilhe.

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