Mudam-se os Políticos ou a Política? Ou é tudo a mesma Coisa? Então pra que Reforma?

“Democracy is the worst form of Government except for all those other forms that have been tried from time to time.”
(A democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as outras que têm sido experimentadas de tempos em tempos.)
Winston Churchill (House of Commons, 11 November 1947).

A breve história republicana brasileira é marcada por conturbados momentos, com constantes alterações das forças políticas, sejam civis ou militares, bem como de sistemas democráticos e autoritários. Na fase contemporânea, que situo desde o retorno das eleições diretas, tivemos quatro presidentes eleitos, sendo que dois deles foram impedidos e apenas dois completaram seus mandatos.

Qualquer sistema político, por si só, não é bom ou mau. Há no mundo diversas experiências que deram ou não deram certo, sejam nas monarquias, repúblicas, democracias, sistemas autoritários, presidencialismo, parlamentarismo etc. Resta saber o que cada sistema apresenta de vantagem e desvantagem para seus cidadãos e a sobrevivência de cada nação inserida na geopolítica global.

Tenho defendido aqui, e ao longo da minha trajetória política, que vivemos uma contradição no sistema de governo no Brasil.  No presidencialismo o chefe do governo e o chefe do Estado são a mesma pessoa. Mas nossa Constituição desenhou o equilíbrio político dos poderes, para que nosso formato fosse parlamentarista, mais adequado aos altos e baixos de nossa política republicana, separando o governo do Estado.

O que nos é oferecido atualmente é o presidencialismo de coalizão, ou “cooptação” como alguns têm preferido. Onde, a governabilidade fica comprometida, o Congresso forte demais para chantagear o governo, paralisar o país, exigir cargos e benefícios pessoais, mas sem a contrapartida flexível do parlamentarismo de derrubar o governo que não tem mais maioria e colocar outro, melhor e mais adequado ao seu tempo, em seu lugar.

O que temos todos assistido estarrecidos é um Congresso legislando em causa própria. Políticos, no exercício do mandato, realizando uma reforma política para se perpetuar no poder e, o que é pior, aumentando os custos para a população. Isso em plena crise econômica, financeira e de governabilidade.

A questão que está sendo aventada do fundo partidário de R$ 3,6 bilhões, por exemplo, é uma aberração. Os partidos deveriam existir e se manter com os recursos próprios provenientes da arrecadação da contribuição de seus membros.

Questões como o distritão, o distrital misto, as listas fechadas todas têm lados positivos e negativos. De um lado, do jeito que o voto é hoje, figuras como o Tiririca elegem, na sua cola, parlamentares inexpressivos:

Quatro deputados federais eleitos que lideraram a votação em São Paulo e no Rio tiveram votos suficiente para levar oito outros candidatos para o Congresso de carona. Eles foram os únicos do País a registrar mais votos que o necessário para não somente se eleger, mas também para, sozinhos, levar ao menos mais um colega de partido ou coligação para Brasília em 2015. São eles: Celso Russomanno (PRB) e Tiririca (PR), em São Paulo, e Jair Bolsonaro (PP) e Clarissa Garotinho (PR), no Rio. (aqui)

Por outro lado, fortificar os partidos é bom em um país em que os partidos existem de verdade, têm definições programáticas claras. O que não é exatamente o nosso caso.
Do jeito que as coisas estão sendo apresentadas e discutidas em Brasília, fragmentam-se os partidos e qualquer possibilidade de diálogo. Buscando construir uma democracia ainda mais frágil.

Qualquer reforma casuística, agora, virá em benefício dos que legislam em causa própria. Quem tem dúvidas disso? O voto distrital misto é uma boa ideia? Então porque não testá-la em 2020, nas eleições de vereadores que estão, justamente, nos municípios, mais próximos dos eleitores?  Seria uma medida válida até como estudo para qualquer eventual mudança para as eleições de 2022.

Da mesma forma que o mal não está no álcool, numa arma, no dinheiro, mas sim em quem os usa para o mal; a política em si não é má. Nenhuma reforma política será boa, se não reformarmos nossos políticos.

Nenhum sistema político eleitoral é bom ou mau por si só. Mas se faz necessário ensinar aos cidadãos como ele funciona, nossa população hoje, de uma maneira geral, participa de um jogo onde não conhece as regras.

Apenas o voto popular consciente pode renovar os políticos que, atualmente, estampam as capas de jornais como envolvidos em escândalos de corrupção e malversação de verbas públicas. Isso vale para os três níveis de poder: federal, estadual e municipal. Eu já tive oportunidade de escrever isso em um artigo n’O Globo em 13/07/2009:

A transparência é o caminho para que o voto se torne um instrumento de seleção criteriosa dos candidatos. Transparência na divulgação, sem cortes, da biografia de todos os concorrentes. Fim do voto secreto e dos atos secretos dos parlamentares. Transparência no uso das verbas públicas por todos os agentes dos três poderes em seus três níveis de administração. Aprimoramento do controle técnico e burocrático pelo controle político e social.

Com tudo às claras e acessível via internet, poderá ser feita a reforma dos políticos, com eleitores rejeitando aqueles cujas biografias já os reprovam e evitando a renovação dos mandatos dos que não se mostrem merecedores de mais de um crédito de confiança.

Esse parlamento que aí está não tem legitimidade para alterar as regras do jogo estabelecidas por uma Assembleia Nacional Constituinte. Eu digo não às reformas ilegítimas.

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